"Caso Mateus" - Histórico (parte 2)

Uma vez que o Caso Mateus ainda continua, vamos completar o artigo «"Caso Mateus" - Histórico» que tinha terminado no dia 4 de Agosto com o seguinte ponto:

(...) prevê-se a decisão definitica do caso no dia 9 de Agosto, que é o dia provavel da reunião do Conselho de Justiça da Federação. O CJ é composto por António Mortágua, Francisco Marcolino Jesus, Armando Moreira Rodrigues, Maria Gomes Bernardo Perquilhas, Emídio Pires Rodrigues e João Manuel Matos Ramos.

No entanto, apenas no dia 22 de Agosto, o Conselho de Justiça da FPF finalmente decide o Caso Mateus. Mais uma vez por unanimidade (6-0), os juizes indeferem o recurso do Gil Vicente condenando o clube de Barcelos a descer de divisão. O acórdão do CJ arrasa com a argumentação do Gil. chega mesmo a classificar de "absurdo" e "inutil" o recurso e falam mesmo em "notória má fé", "abuso de direito" e "prossecução de interesses ilicitos".

No mesmo dia o Leixões emite o seguinte comunicado:
"Em tempo útil, quando se levantou a questão do “caso Mateus”, a Administração do Leixões SC, Futebol SAD efectuou uma diligência junto do Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional onde se alertava para a necessidade de se esclarecer juridicamente, e de forma definitiva, qual o clube que deveria ocupar a vaga em aberto verificada com a despromoção do Gil Vicente Futebol Clube, na eventualidade desta vir a acontecer, à luz dos Regulamentos em vigor já que se suscitavam dúvidas de interpretação.

Assim aconteceu. Os órgãos competentes decidiram. O Leixões não tornou pública esta “demarche” para defender o futebol português, o seu prestígio e os seus dirigentes. Apesar destas cautelas e por entenderem, os dirigentes do Leixões, que as competições devem ser ganhas no campo, não podia uma instituição centenária como o “clube do Mar” ficar com a menor dúvida sobre o resultado e desfecho de “um caso” para o qual nada contribuiu.

No seguimento de diversas opiniões, algumas delas veiculadas pela Comunicação Social, foram consultados vários especialistas através do Leixões e da Liga que foram unânimes nas respostas às interrogações do Leixões SC, Futebol SAD.

A Administração do Leixões SC, Futebol SAD está de consciência tranquila, acautelou os seus direitos e não contribuiu para avolumar a polémica levantada. É esta a forma de estar do Leixões no futebol, é desta forma que entendemos dignificar as competições e os dirigentes.

Vamos entrar nas competições a que temos direito, Liga de Honra e Taça de Portugal, lutar para dignificar a história do Leixões e tentar sempre conseguir os melhores resultados “dentro das quatro linhas”.

Matosinhos, 22 de Agosto de 2006
A administração da Leixões SC, Futebol SAD"

No dia 23 de Agosto o Gil Vicente recorre mais uma vez aos tribunais comuns. Desta vez, interpõe uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa.

No dia 24, o TAL responde ao recurso, mas ninguém percebe a decisão!!! A LPFP pede esclarecimentos.

No dia 25 de Agosto a FIFA intimida, em faxe, a Federação Portuguesa de Futebol a punir o Gil Vicente, na sequência do "caso Mateus". Ou o clube de Barcelos retira de imediato o processo dos tribunais civis ou arrisca uma suspensão já.

No mesmo dia a Federação Portuguesa de Futebol ordena à Liga que instaure um processo disciplinar ao Gil Vicente pelo recurso aos tribunais comuns.

Entretanto, surge o Leixões a pedir a impugnação dos campeonatos profissionais, considerando que deve ascender à Liga, ocupando o lugar do Gil Vicente. Aparentemente os especialistas consultados pelo clube e que deram origem ao comunicado do dia 22 mudaram de ideias.

O director-executivo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Cunha Leal, defende que deve ser mantida a normalidade do funcionamento dos campeonatos profissionais, apesar dos últimos desenvolvimentos do "Caso Mateus". Assim, Cunha Leal envia um fax ao presidente da LPFP, Valentim Loureiro, onde considera que o organismo que rege o futebol profissional deve aplicar as decisões tomadas, nas instâncias desportivas: "Entendo que a LPFP deve, no quadro dos poderes e específicas competências e responsabilidades desportivas que lhe cabem, manter a total normalidade do funcionamento dos Campeonatos Profissionais, bem como o normal desenrolar da calendarização dos jogos. Estará assim garantida a plena normalidade desportiva e de funcionamento das competições cuja competência organizativa está cometida à LPFP, enquanto Órgão Autónomo da Federação Portuguesa de Futebol".

A FPF suspende o Gil Vicente de todas as suas competições.

O esclarecimento do TAFL declara a suspensão da execução das decisões tomadas pelas instâncias disciplinares da LPFP e da FPF, até uma correcta apreciação do caso por parte do tribunal. Segundo alguns juristas, o tribunal tem 10 dias para ouvir as partes e depois mais 5 para decidir.

Na prática, isto significa que o Gil continuaria na primeira liga enquanto o caso não fosse apreciado pelo TAFL. Segundo o major Valentim, deviam disputar-se os jogos Benfica x Gil e Leixões x Belenenses apesar do TAFL puder aceitar as decisões do CD/CJ e ter-se que anular estes jogos!!!! A própria FPF diz não aceitar os resultados dos jogos do Gil. Incrivel

Entretanto, o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) admitiu o recurso interposto pelo Leixões, sendo adiados os jogos em que participam os clubes Leixões, Gil Vicente e Belenenses. As partes têm 3 dias para responder.

Relembramos o que aconteceu nas ultimas épocas:
- o Alverca quando acabou com o futebol profissional tinha assegurado a manutenção, mas foi o Portimonense (o 1º dos que desceu) que ficou na Liga de Honra;
- o Felgueiras o aguentou-se duas vezes na Liga de Honra, uma vez por causa do Campomaiorense e outra pelo Salgueiros.
Querem mudar as regras agora?

A FPF emite um comunicado de onde destacamos o seguinte paragrafo: "Caso a FPF tivesse plenos poderes sobre todo o Futebol português, incluindo o profissional, como, de resto, a FIFA tem vindo a exigir, este caso já estaria encerrado há muito tempo.

Recordamos que o CJ da FPF demorou 27 dias(!!) a anular a primeira decisão do CD devolvendo-o à Liga, em vez de emitir uma decisão definitiva, e depois demorou mais 21 dias a apreciar a segunda decisão do CD. Ou seja, desde a entrada da queixa do Belenenses já passaram 11 semanas, e cerca de 7 devem-se à FPF. Portanto, a FPF não pode "lavar as mãos" deste atraso.

O Gil Vicente se não desistir da providência cautelar arrisca-se a descer, mais uma vez, de divisão e assim, cumpre-se o que o presidente Fiuza dizia: o Gil desce mesmo na época 2007/08.

Entretanto, a data de inscrição de jogadores está a esgotar-se. É já no dia 31.