Escrever Direito: 10/11/2006

Nestes últimos dias discutiu-se no Plenário da Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado (OE) apresentada pelo Governo para o ano de 2007. O OE é o mais importante instrumento de execução da política daquele órgão governativo, porque reflecte as suas opções sociais, económicas e políticas para determinado período de tempo. A sua importância vai, no entanto, muito para além do ano civil a que se refere, porquanto no mesmo são consagradas políticas cuja execução pode, e deve, ser protelada ao longo de vários anos. É através do OE que o órgão executivo coloca em prática as suas ideias e princípios básicos de orientação e a forma como pretende direccionar os diversos recursos à sua disposição. É igualmente através do OE que o Governo define as suas prioridades sociais e económicas e as áreas de intervenção preferenciais, sendo, nesta medida, através daquele que distribui a riqueza e gere as despesas. O OE é, no fundo, o instrumento, por excelência, de saneamento das finanças públicas.

O mesmo se passa com o Orçamento que irá ser apresentado pela Direcção do Clube de Futebol Os Belenenses, na Assembleia Geral Ordinária a realizar ainda este mês. Nela irão ser igualmente apresentadas as políticas que a Direcção pretende implementar no próximo ano, designadamente, as suas áreas de actuação preferencial e a canalização de maiores ou menores recursos financeiros para as mesmas, a forma de obtenção de receitas, a forma de distribuição e controlo de despesas, enfim, a gestão dos vários recursos disponíveis. De igual modo, o Orçamento irá reflectir a gestão das contas do Bingo e a utilização dos seus lucros nas àreas em que a mesma é legalmente permitida, a gestão de contratos de sponsorização ou de outro tipo como o da Sportv ou, ainda, as relações financeiras entre o Clube e a SAD.

Aproxima-se, em suma, um momento decisivo da vida do nosso clube, à semelhança do que sucedeu com o OE acima referido e que acabou de ser aprovado pela AR.

Há, no entanto, uma enorme diferença entre ambas as situações.

É que, enquanto que o Governo sabia de antemão que o OE por si elaborado (e as políticas no mesmo incluídas) iriam ser – como foram - aprovadas pelo Grupo Parlamentar do Partido que o apoiou e elegeu e pela maioria absoluta que o sustenta, no caso do Orçamento que irá ser apresentado na próxima Assembleia Geral, são os sócios – apoiantes ou não desta Direcção – que terão o DIREITO e o DEVER de se pronunciarem sobre as propostas que irão a escrutínio. Esta Direcção não tem maioria absoluta para decidir. Esta Direcção não define o futuro do nosso clube, limita-se a apresentar propostas. Cabe-nos a nós, verdadeiro poder legislativo, aprovar ou não as opções definidas pelo órgão executivo. Acresce que os estatutos do Clube, no seu artigo 74.º, exigem, para que o Orçamento seja aprovado, maioria absoluta. Assim, torna-se, ainda mais, determinante a presença de todos na próxima Assembleia Geral. É muito diferente se essa maioria absoluta for conseguida pelo número mínimo de sócios votantes, do que se for obtida por um esmagador número de votantes. Assim como é diferente se forem poucos ou muitos a não aprovar, novamente o Orçamento.

Na última AG estiveram cerca de 150 pessoas. É pouco, muito pouco. Se queremos invocar determinados estatutos, de 4.º grande e coisas desse género, temos que ser igualmente grandes nestes momentos, complicados da vida do clube. É necessário participar, temos nós agora a palavra. Se não gostarmos, votemos contra, se gostarmos, digamos que sim! Façamos é qualquer coisa! Compareçamos em número que se veja!

Até porque, quanto menos participarmos, menos legitimidade temos para pedir satisfações...